Deste modo, nos casos em que a proteção do direito à ação judicial contra a decisão de encerrar o processo de verificação o exija, e as. Faculdade de Direito caso, o ambiente digital, e face a desafios jogo, e formular recomendações» O. A presente obra tem como objetivo a investigação dos direitos dos consumidores nos casos de falta de conformidade do bem, em especial no âmbito da Diretiva. As diretivas da União que foram adotadas no domínio dos direitos de autor e direitos conexos, proporcionam já um nível elevado de proteção. . Subsumindo ao caso em apreço, o Tribunal Arbitral começou por esclarecer que a sociedade em causa teria rendimentos, em mais de 75%, do. RESUMEN: O objetivo do artigo é demonstrar como ao longo de quase dois séculos o direito inglês criou um conjunto de precedentes que nos auxiliam a entender. Este artigo objetiva analisar o jogo eletrônico Racing Limits, para identificar se há coerências ou incoerências nos valores numéricos. Concluiu-se que caso os agentes políticos não reafirmem as regras do jogo institucional e a sociedade de um modo geral não defenda os ditames. FDUP e CIJ-FDUP, que decorreu na. actividades ligadas ao jogo, em particular quanto à extensão dos direitos de propriedade dos organizadores das competições desportivas em.