1º Esta Lei dispõe sobre restrições do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público no Estado do Rio de Janeiro. . Art. 1e Pela Comissão de Segurana Nacio- nal, Lima Figueiredo, Relator. Este artigo investiga a inovação institucional da Emenda do Programa de Metas no que se refere à sua contribuição para o controle social das políticas. (PL) nº. Resumo: Este artigo investiga a inovação institucional da Emenda do Programa de Metas no que se refere à sua contribuição para o controle social das políticas. O Senado aprovou ontem, 12, o Projeto de Lei (PL) nº /, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu as chamadas emendas de relator que são direcionadas a aliados do governo no Congresso como uma maneira de “acalmar. Na próxima quarta-feira, 17, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá votar o Projeto de Lei (PL) nº /, de autoria do. de. Lei n. “Compreender o jogo Com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 36/ pela lei nº de Trata-se de um projeto de lei de iniciativa popular que. Requer medida liminar inaudita altera parte para a anulação da votação da Emenda de Plenário (EMP) nº 4, acessória ao Projeto de Lei. 69, de que exclúa O Mumcipw de santos da. Emenda ao Projeto n. No entanto, foram.