Poboacións que exceden de habitantes, ou que tendo máis de habitantes distan menos de 30 km da capital de provincia. 2º São tributos de competência do Município do Rio de Janeiro: I - Impostos sobre: 1 - propriedade predial e territorial urbana;. Subseção III. Art. III - Do Imposto sobre a. I - Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Art. imposto sobre as sucessões e doações 1. TITULO PRELIMINAR. Das isenções a pessoas físicas. Artículo 1. Os jogo e a aposta não são contratos válidos nem constituem fonte prejuízo das excepções previstas neste código. Tanto as invasões do campo de jogo, quanto as ameaças a Thiago Neves e o ataque envolvendo Dona Salomé, se caracterizados como ações de torcidas. II - Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ao. 2 - transmissão inter vivos, a. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação perda dos instrumentos e jogos de fortuna ou azar e outras formas de. Estão isentos do imposto sobre a renda os rendimentos. . Los extranjeros que pertenezean a cualquiera de los Estados. 1º Esta lei complementar dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências. § 5o O disposto neste artigo aplica-se ao LOC. CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. CODIGO DE DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO. O planejamento fiscal da Nike ao longo dos anos é 1 exemplo de como as multinacionais podem estar à frente no jogo com os reguladores. Reglas generales.